Projeto do vereador Ronilço Guerreiro quer obrigar estabelecimentos a apresentarem informações sobre assédio sexual

Projeto de lei apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro pode obrigar estabelecimentos como bares, restaurantes, academias, hotéis, entre outros a apresentar informações sobre assédio sexual em Campo Grande. A matéria foi protocolada na última semana e deve passar pelas comissões permanentes antes de entrar na pauta de votação.

“Todos os dias temos situações de assédio nesses locais, mas recentemente tivemos um caso midiático que foi o caso do jogador Daniel Alves. Não estou fazendo um julgamento, pois ainda precisa passar pela justiça, mas é um caso que nos faz refletir sobre a importância dessas informações de forma visível”, destacou o vereador.

Protocolado com número 10.841, o projeto se aprovado obrigará os estabelecimentos a colar cartazes em locais visíveis e de acesso ao público abordando a seguinte informação: “Este estabelecimento repudia a violência contra a mulher e o assédio sexual, apoia a luta contra esses crimes. Em casos de assédio neste local ligue (contato da Deam ou outros). Violência contra mulher é crime! Denuncie! Ligue 180.”

Em sua justificativa, Guerreiro ressalta que: “Muitas são as violências sofridas diariamente por uma mulher. Desde que saem de suas residências, sabem que estão em risco. Em todos os ônibus, ou localidade pública, estão expostas a contatos corporais, em um relacionamento onde ouvem agressões verbais, em casos extremos, violência e estupro. Tudo isso é violência contra a mulher”.

O projeto destaca ainda que a Lei Federal n. 13718, de 24 de setembro de 2018, que altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), foi implantada, justamente, para tipificar os crimes de importunação sexual, punindo de forma rigorosa aqueles que cometem tal crime.